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Archive for August 21st, 2007


Published August 21st, 2007

Brasil negocia instalação de fábrica japonesa

Escolha do padrão de TV Digital abre caminho para abertura de novas unidades

Os governos japonês e brasileiro discutem como “levar a bases mais práticas” a possibilidade de uma fábrica de semicondutores no Brasil, disse o ministro para assuntos internos e comunicações do Japão, Yoshihide Suga, que esteve sexta-feira em Brasília com o vice-presidente, José Alencar, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Durante processo de decisão pelo padrão de TV digital a ser adotado no País, o governo brasileiro considerou relacionar a escolha ao compromisso de trazer esses investimentos. “A escolha do padrão japonês criou clima propício para entrada de investimentos”, disse Suga no sábado em São Paulo.

“Os investimentos japoneses estão estancados no Brasil desde os anos 70, mas tendem a ser retomados em projetos sólidos”, disse. Suga esteve de quinta a domingo no Brasil e continua sua viagem pela América Latina na Argentina e Chile, onde o processo de decisão do padrão de TV digital está em curso.

A promoção na América do Sul do padrão japonês adaptado pelo Brasil será esforço dos dois países, disse Suga. O Japão também promove a tecnologia no Uruguai, Equador e Colômbia.

Fonte: IT WEB

Published August 21st, 2007

Telefônica acerta transmissão do conteúdo Globo em seu serviço de TV

A Telefônica informou na sexta-feira ter fechado com as Organizações Globo um acordo para a oferta de conteúdo da Rede Globo de Televisão (TV aberta) e da Globosat (canais de TV por assinatura). O anúncio sucede o lançamento, no dia 12, da Telefônica TV Digital, serviço de televisão por assinatura via satélite.

Este produto integra o pacote Trio, que também reúne telefonia, banda larga. O serviço estava previsto para ser lançado em julho. O presidente da concessionária, Antonio Valente, vinha dizendo que a Telefônica seguia na negociação com produtores de conteúdo, um “acerto difícil”. A investida é importante para a Telefônica, uma vez que, até agora, somente a Net e a Sky tinham essa programação. As duas empresas têm a Globo em seu capital.

Além da licença própria de DTH (satélite), a Telefônica está oferecendo, por meio de uma parceria comercial, os serviços da TVA. A concessionária aguarda posicionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para formalizar a compra de parte dos ativos da TVA, cujo controle é do grupo Abril. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já deu seu parecer favorável ao negócio. Antes disso, a Telefônica já vinha concedendo benefícios aos assinantes que contratavam os serviços da TVA.

Fonte: Último Segundo

Published August 21st, 2007

Alfredo da Costa implementa WiFi

A Maternidade Dr. Alfredo da Costa começou a disponibilizar desde a semana passada uma rede de Internet sem fios aos utentes e familiares do estabelecimento.
A iniciativa surge de uma parceria entre a maternidade e a PT Wi-Fi e abrange todos os utilizadores de computador portátil com conta SapoAdsl, NetCabo, TelepacAdsl ou TMN. O acesso à Internet pode ser feito em hotspots situados na Administração, entrada principal, corredores das consultas, enfermarias e no refeitório.

Fonte: Igov local

Published August 21st, 2007

Videoconferência viola garantias de réus, diz Supremo

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou de forma unânime, pela primeira vez, que a videoconferência viola garantias constitucionais. A decisão foi proferida nesta terça-feira (14/8) em habeas corpus da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O Supremo anulou a condenação de Márcio Fernandes de Souza, a 14 anos de prisão pelo crime de extorsão mediante seqüestro pela 30ª Vara Criminal de São Paulo. Ele foi interrogado durante o processo por videoconferência.

A defesa foi feita por Daniela Sollberger Cembranelli, coordenadora do núcleo especializado de segunda instância e tribunais superiores da Defensoria de São Paulo.

Na sustentação oral, a defensora pública alegou que o interrogatório do réu é um autêntico meio de defesa e a realização desse ato processual por videoconferência prejudicaria a auto-defesa e a defesa técnica, violando diversas garantias constitucionais.

Segundo ela, “o direito à presença física do réu no interrogatório decorre do direito a um processo penal justo e democrático”. Ainda para a defensora, quem mais sofrerá os efeitos dessas violações será a população carente, já que a maioria dos presos são pobres e “estarão à mercê de um fantástico instrumento de desumanização do processo penal”.

O relator, ministro César Peluso, afirmou que o réu tem direito de estar na presença de um magistrado e que a falta de transporte seguro e a distância não podem se sobrepor às garantias constitucionais. O voto foi acolhido por todos os ministros da Turma.

Ao final da sessão, o ministro Celso de Melo ressaltou que o julgamento é histórico no STF, reafirmando a posição do Supremo como guardião dos direitos fundamentais.

Fonte: Ultima instância

Published August 21st, 2007

De Faro para o Mundo

Feito a partir do Algarve, mas abarcando todas as regiões do País para mostrar Portugal ao Mundo. É esta a filosofia do Portugal Channel Television, projecto da produtora Tele 7 que deve iniciar emissões experimentais em Novembro na internet, alargando a outras plataformas de distribuição durante o primeiro semestre do próximo ano.

“Vamos mostrar Portugal ao Mundo e trazer mais turistas”, disse ao CM Paulo Lavadinho, ex-jornalista da RTP e responsável pela Tele 7, com sede em Faro. O novo canal terá emissões em inglês e conteúdos regionais e temáticos, nomeadamente uma hora por dia dedicada ao golfe, mas também a divulgação de autores portugueses nas áreas da música, literatura, arte e design. Sem esquecer o turismo, o património histórico e arquitectónico ou a gastronomia.

A Tele 7 conta com a iniciativa de produtoras locais, dispostas a apresentar projectos para conteúdos dos quais estarão mais próximas, até porque quer uma programação de todo o País. A sede é já uma estrutura bem equipada, tendo um estúdio central e oito a dez técnicos. “Acredito nas microestruturas e na polivalência das pessoas. Só assim é que um projecto destes é viável”, diz Lavadinho. Sobre números do investimento, esconde o jogo, referindo apenas: “Não são cem mil euros”.

Lavadinho revelou ainda que estão já firmados acordos de princípio com operadores em vários países da Europa. Com um potencial de 200 milhões de consumidores, o canal estará em cinco plataformas: internet (www.portugalchannel.tv), satélite, IPTV, Mobile TV (televisão no telemóvel) e Cabo.

O projecto é de canal aberto e vai sobreviver apenas da publicidade. Lavadinho acredita que os anunciantes e patrocinadores vão aderir porque “não há nenhum canal sobre Portugal” direccionado para o público estrangeiro. E dar expressão a essa portugalidade através das regiões que a compõem é a fórmula de um tele-regionalista convicto como Lavadinho. “O País não precisa de mais canais generalistas com telenovelas. O País precisa é de televisão regional. Está mais próxima das pessoas”.

Lavadinho critica o poder político por ter “tido uma postura de completo alheamento da televisão regional”. Até agora. Em Setembro entrará em vigor a nova Lei da Televisão, que introduz regulamentação específica para canais regionais e prevê, numa primeira fase, três coberturas regionais através de TDT (Televisão Digital Terrestre). Lavadinho mostra algum cepticismo em relação ao processo de implementação da TDT, por ser muito caro. Diz que a IPTV – que já tem a SmarTV (Clix) e a Meo (PT) – “pode ser uma revolução maior” por se tratar de “uma ferramenta importantíssima que o País tem para se mostrar ao Mundo”.

Fonte: Correio da manhã

Published August 21st, 2007

Receitas no fixo devem começar a crescer já em 2008

As apostas realizadas no último ano e meio e a contenção de custos trazem boas perspectivas.

Alda Martins

“Conto, dentro de um ano, conseguir fazer crescer a receita no fixo”, disse Rodrigo Costa.

O presidente da PT Comunicações, baseia esta convicção nas apostas que a empresa fez, desde a tomada de posse da actual administração.  Por um lado estimulou as receitas, por outro travou os custos.

Entre os momentos de maior impacto, Rodrigo Costa, destaca a aposta na campanha do “Gato Fedorento”, o bom desempenho do Sapo, o lançamento do IPTV – serviço de televisão, voz e internet, a recuperação do “espírito de inovação” e a “racionalização de custos de forma equilibrada”. Um esforço que, garante, “não teria sido possível sem o empenho de toda a equipa”.

Os investimentos realizados na rede, “feitos a pensar no futuro” levaram a “uma grande transformação dos sistemas de modo a permitir, por exemplo, que os nossos clientes tenham acesso online a toda a sua informação e possam fazer a gestão das suas contas de forma directa e autónoma”, refere Rodrigo Costa.   

E este investimento também veio viabilizar o projecto de IPTV –Meo, lançado há dois meses, e que conta com cerca de 3 mil clientes. As previsões aponta, para que chegue aos 100 mil clientes em 2008. A campanha de massificação do produto arranca em Setembro.

O presidente da PTC entende que o Meo não só vem fomentar a indústria de conteúdos, como terá espaço no mercado ao lado dos produtos da concorrente TV Cabo e de outros.

Enquanto não se sente o efeito nas contas do novo serviço, Rodrigo Costa, não esconde que a operadora vai continuar a perder clientes de voz fixa “como está a acontecer em todo o mundo”. Acredita, no entanto, que é possível travar a tendência, não só com o Meo, mas com o negócio da banda larga, a aposta nos serviços prestados às empresas e a expansão da PT Inovação.

A estas iniciativas junta-se ainda alguma flexibilidade regulatória que já tornou possível, por exemplo, “ a inclusão de minutos na assinatura”.

A decisão do regulador em relação ao tráfego na assinatura, é apenas uma das reivindicações da operadora. Há outras ambições: “poder fazer ofertas agregadas de serviços de banda larga com telefone fixo e oferecer mais tráfego na assinatura do que oferecemos hoje”, refere Rodrigo Costa.

Sobre o  ‘naked DSL’ – oferta grossista de banda larga sem serviço de voz –, Rodrigo Costa diz que vão cumprir e não tem que é um problema para a PT: “Tenho uma perspectiva positiva. Vai permitir-nos lançar um produto novo.”

Do lado dos custos, os sinais também são animadores, a par do aumento da produtividade. Só nos planos de saúde as alterações implementadas vão levar a uma poupança de 10 milhões este ano. Depois há o processo de rescisões, o ‘outsourcing’, mas “sobretudo uma forma diferente de fazer as coisas que permite baixar custos”.

Separação de retalho e ‘wholesale’ abandonada
Mudam-se os tempos mudam as vontades. Rodrigo Costa entende que no actual contexto, a PT não vê qualquer sentido na separação das actividades de retalho e ‘wholesale’ (grossista) da rede fixa. “Essas conversas tiveram um novo tempero no início da OPA. Mas passaram quase dois anos e a experiência de outros mercados é que as separações radicais do ‘wholesale ‘ não trouxeram benefícios para ninguém”, diz o presidente da PTC, acrescentando que “é uma questão que perdeu de certa maneira relevância. Temos um comportamento rigoroso no mercado. Além disso, a área de ‘wholesale’ é autónoma”. Uma decisão que parece ser alheia ao facto de o presidente do regulador, Amado da Silva, aquando da tomada de posse, ter definido esta separação como prioritária. Rodrigo Costa diz que o que ficou sempre claro é que os reguladores e o Governo queriam a separação do cobre o do cabo e não a outra. Sobre o serviço universal, Rodrigo Costa diz que vai esperar para ver os moldes como um eventual concurso pode ser lançado. Apesar da PT ser o concorrente natural ao serviço universal, e não quer deixar recados ao Governo, Rodrigo Costa lembra os custos associados à prestação deste serviço. Recorda ainda investimentos feitos no âmbito da sociedade de informação, por exemplo, o PT Escolas que “só uma grande empresa tem músculo financeiro.

Fonte: DiarioEconômico.com

Published August 21st, 2007

Sprint Nextel vai investir 3.712 M€ no WiMax até 2010

A norte-americana Sprint Nextel anunciou qeu vai investir cinco mil milhões de dólares (3.712 milhões de euros) até 2010 no desenvolvimento nos EUA de uma rede de telecomunicações sem fios de banda larga baseada na tecnologia WiMax.

A empresa indicou que prevê facturar com este servuiço 3.712 M€ em 2011.A aposta da Sprint Nextel, contudo, é vista com algumas dúvidas pelos analistas, uma vez que existem algumas interrogações sobre a adesão dos consumidores à tecnologia WiMax.

A Sprint definiu como meta os 125 milhões de clientes de WiMax em 2010, que gerariam 1.856 M€ de receitas nesse ano e o dobro em 2011.

Fonte: SAPO PT

Published August 21st, 2007

Brasil e Japão vão promover padrão de TV digital na América Latina

Representantes dos governos do Brasil e do Japão visitarão, no início do ano que vem, países da América Latina para promover o sistema de TV digital adotado pelos brasileiros.

Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, os países vizinhos poderão adotar o padrão japonês com a tecnologia incorporada pelo Brasil, como o “middleware”, o software da televisão digital.

“No momento em que o Brasil começar a transmitir e um outro país adotar [o sistema], nós automaticamente levamos a América Latina toda”, disse o ministro.

Costa se reuniu nesta quinta-feira com o ministro das Comunicações do Japão, Yoshihide Suga, e com representantes do governo e da indústria daquele país para discutir detalhes da implementação da TV digital no Brasil, que começará a ser transmitida no dia 2 de dezembro, em São Paulo. Os japoneses se encontraram ainda com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff e o vice-presidente José Alencar.

Fonte: TV CIDADE

Published August 21st, 2007

Telefônica acerta distribuição de canais Globosat

SÃO PAULO (Reuters) - A Telefônica fechou nesta sexta-feira
acordo com a Globosat para distribuir no seu serviço de TV paga
via satélite os canais que a empresa representa.
Além do conteúdo dos canais Telecine, Globonews e SporTV,
entre outros, a Telefônica TV Digital vai distribuir também o
sinal aberto da Rede Globo.
A Telefônica começou a comercializar há uma semana o pacote
Trio, que inclui acesso à Internet em alta velocidade, serviço
telefônico convencional e TV por satélite. As concorrentes Net
e Sky também têm contrato de distribuição com a Globosat.

Fonte: Reuters

Published August 21st, 2007

Videoconferência no Processo Penal. Interrogatório on-line é constitucional?

Introdução

Abordaremos neste trabalho sobre o interrogatório on-line, virtual ou por videoconferência que é uma controversa discutida por mais de uma década e pelo qual se evidencia na nova advocacia caracterizada como a do século XXI.

E também discorreremos a sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade relativamente aplicada ao princípio do contraditório e da ampla defesa do réu que será interrogado de uma forma moderna para prática do ato exposto.

A videoconferência já está apta em várias regiões e pretende se expandir para as demais, assim cada região e seus tribunais editam normas possibilitando a prática do interrogatório virtual, onde podemos citar a Lei Estadual Paulista n° 11.819/2005 e a Carioca n° 4554/2005 atuando perfeitamente nessa forma moderna de ato processual e coloca em prática a cidadania da população e dos réus.

Ademais, importante ressaltar, o Código de Processo Penal ainda é muito displicente quanto à evolução que se inicia e caminha no âmbito jurídico por completo, não tendo assim, nada expresso em proibir e nem em permitir tal forma de interrogatório o que nos possibilita pôr em exercício pleno a videoconferência.

Portanto relataremos se o interrogatório do réu por videoconferência é constitucional ou não? E se fere os princípios e garantias de defesa do réu?

Desenvolvimento

A espécie de inovação da técnica de interrogatório on-line, virtual ou por videoconferência, uma facilidade proporcionada pela informática, é muito criticada no meio jurídico, principalmente pelos doutrinadores que quase unânimes são contra a implantação deste ato jurídico, pois alegam que o único momento do réu para apresentar sua defesa diante do Estado Juiz, momento este onde é notável toda a sensibilidade e percepção entre as partes (juiz e réu) ficará prejudicada justamente pelo desprovido sentimento causado pela imagem fria e desumana, demonstrando assim a inconstitucionalidade e o possível julgamento não justo como também prejudicar a situação do acusado por não ter realizado o contato físico com o magistrado.

O momento do interrogatório é o momento onde o réu juntamente com seu defensor expõe todas as suas possibilidades de argüir uma defesa justa e assim fazer com que o Juiz possa aplicar a sensibilidade tendo o contato físico com o réu e aplicar as normas no caso em concreto.

Por outro lado o fator sensibilidade que tanto é comentado pelos doutrinadores acredita-se não ser um fator de suma importância posto que o Juiz deve literalmente aplicar as leis e é claro ter a percepção de que o réu esteja realmente dizendo a verdade e assim poder sensibilizar o Juiz.

O Código de Processo Penal nada aduz a respeito de proibir e nem de permitir tal forma de interrogatório, permanecendo incólume, portanto nada obsta considerar plenamente a posição dos mais variados tribunais, incluindo regiões de diversas comarcas inclusive do exterior em admitir o interrogatório e outros atos do processo criminal por videoconferência.

A informatização está cada vez mais em um grau avançadíssimo e buscando também a eficiência, efetividade, celeridade e agilidade nos trabalhos dos operadores do direito trazendo com isso reflexões diante da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do interrogatório virtual.

A Lei Paulista n° 11.819/05 promulgada pelo Governador do Estado de São Paulo, diz claramente em seu artigo primeiro, abaixo especificado:

Art. 1º. Nos procedimentos judiciais destinados ao interrogatório e à audiência de presos, poderão ser utilizados aparelhos de videoconferência, com o objetivo de tornar mais célere o trâmite processual, observadas as garantias constitucionais”.

Para alguns, como Antonio Scarance Fernandes essa lei é completamente inconstitucional por ser uma legislação Estadual que se trata de interesse fundamental do Direito Penal e Processo Penal, no caso teria que ser competência da União prioritariamente por se tratar da liberdade do preso, ferindo a Constituição Federal.

Ocorre que, ressalva a Constituição Federal em seu artigo 24, cabe a União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual, o que nos leva a crer a possibilidade da implantada videoconferência.

Mas em relação à Lei Estadual acima exposta, não vem ao caso por em ênfase quanto a sua competência e sim a implantação do interrogatório por videoconferência o que nos permite a informatização, voltado para a Lei que modificou o Código de Processo Penal, seja ela, Lei n° 10.792/03.

Artigo 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado.

§ 1o O interrogatório do acusado preso será feito no estabelecimento prisional em que se encontrar, em sala própria, desde que estejam garantidas a segurança do juiz e auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato. Inexistindo a segurança, o interrogatório será feito nos termos do Código de Processo Penal.

§ 2o Antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor”.

Muitos são os pontos contra a implantação porém de maneira sobejamente coloca-se em um altar a implantação do interrogatório por videoconferência posto ter inúmeras vantagens o que faz a diferença no judiciário, vantagens estas exposta com melhor clareza.

Com a implantação e utilização do ato processual por videoconferência teremos um processo sem dúvida nenhuma mais célere, um fator que nos afronta no caminhar de todas as lides. Varias audiências de interrogatório são transferidas por causa de escoltas que não deram certo, pelo transito que impossibilitou a chegada, combustíveis insuficientes, enfim inúmeras causas e que com certeza seriam extintas com o ato on-line.

Um judiciário pautado pela morosidade nada melhor do que a informática para dar uma ênfase no princípio da celeridade também na justiça comum, além do que traz benefícios em prol tanto para a sociedade como para o réu.

Outra vantagem é a economia processual vigorada com a implantação do interrogatório on-line visto que gastos evidentes em pesquisas como o artigo publicado na Revista Consultor Jurídico de 16 de agosto de 2005, (Leandro Nalini, Visão provinciana impede a evolução da videoconferência), os índices com escoltas, policiais militares e viaturas, incluindo a gasolina, tempo despedido e entre outros resultaram um valor de R$4.572.961,94, ressaltando que a pesquisa refere-se a um período de quinze dias apenas.

Não podemos esquecer de colocar em evidência a segurança também destacada com o modernismo do interrogatório, e, não apenas para a sociedade, com as possíveis fugas dos réus e resgates dos mesmos pelos membros das organizações criminosas como daqueles que transitam nos fóruns, dos réus preservando sua integridade física com possíveis acidentes automobilísticos ou ataques rivais, enfim são pacíficas as melhorias do interrogatório virtual.

Conclusão

Nos dias atuais onde se fala da implantação do processo eletrônico e se percebe a crescente adoção de sistemas eletrônicos principalmente para a prestação de serviços mais céleres aos jurisdicionados colocando em destaque a assinatura digital, processos digitais como já possuem no âmbito de juizados especiais ainda se percebe grande resistência à implantação de sistemas de videoconferência especialmente na área do direito criminal, e, que a meu ver, principalmente por esse prisma seria a área que mais necessita de tal recurso tecnológico, evitando vários problemas internos, tais como, economia no tempo dos policiais e agentes que ficam horas trabalhando em escoltas e transportes dos presos pelo qual poderiam estar laborando em outros serviços urgentes, segurança daqueles que transitam nos fóruns, e, principalmente, evita a possibilidade de fuga dos mesmos, tópico que possui um alto índice de porcentagem nas pesquisas.

Cabe frisar, elimina a expedição de carta precatória, de ordem e rogatória, beneficia o erário poupando recursos com as escoltas e transportes dos presos, o que não se discute sobre esse prisma tendo o Estado altíssimo custo para tal ato judicial.

Porém, por outro lado para que o interrogatório virtual não seja inconstitucional, defendo a tese de que deve ter a garantia da visão, audição e comunicação entre o réu e seu defensor e estes com o juiz, para que assim nada possa interferir nem dizer que houve afronta aos princípios constitucionais principalmente o da ampla defesa e contraditório.

O judiciário não pode deixar o mundo evoluído e informatizado e não aplicá-lo a si mesmo, tornando se arcaico, exclusão digital, demonstrando assim a modernidade que visa à efetivação da justiça, excluindo também a morosidade que persegue por anos e mais anos o nosso judiciário.

Ademais, todos os direitos constitucionais são reservados e respeitados em suas essências e substâncias, bem como todas as formalidades do artigo 185 a 196 do Código de Processo Penal são cumpridas, tudo condizentes às normas existentes e em vigor, nada mais valendo assim, discutir e tentar se furtar dessa modernidade da informática em nossa área.

Por fim, concluo dizendo que o interrogatório ora relatado é inteiramente constitucional, ressaltando a garantia da visão, comunicação e audição da partes o que torna impossível alegar alguma afronta aos princípios constitucionais, posto não ter o ato processual algo que possa anulá-lo com fulcro no art. 563 do CPP, “Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”, ora, estar nos conformes, o interrogatório, não trazendo prejuízo para nenhuma das partes.

Fonte: Direito NET

Published August 21st, 2007

Prêmio SESI de Qualidade na Educação é lançado em videoconferência

Escolas brasileiras de ensino fundamental e médio do estado do Acre já podem se inscrever para o “Prêmio SESI de Qualidade na Educação” (PSQE). Para lançar o prêmio, o Serviço Social da Indústria (SESI) promoveu na tarde do dia 16 de agosto uma videoconferência assistida por gestores, representantes de escolas públicas e privadas, e educadores das ‘Escolas SESI’ em todo o país. No Acre, a videoconferência foi transmitida na Casa da Indústria e contou com a presença de representantes das escolas de Rio Branco, convidadas pelo SESI/AC para participar do prêmio.A primeira palestra da videoconferência foi ministrada pelo professor da Universidade Federal de Goiás, Luiz Fernando Dourado, sob o tema “O conceito de qualidade na educação”. Dourado afirmou que o prêmio é um estímulo aos processos de qualidade na educação do Brasil. Na seqüência, o professor Amaury Gremado, do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas em Educação) falou sobre os níveis de educação de qualidade no Brasil, apresentando gráficos que demonstram a evolução dos alunos brasileiros e instituições em testes padronizados realizados pelo instituto.

O ‘Prêmio SESI de Qualidade na Educação’ visa estimular a melhoria da educação básica no país por meio da identificação e reconhecimento de instituições educacionais. A gerente de educação do SESI-DN, Mariana Raposo, disse que as escolas inscritas serão avaliadas pelas práticas pedagógicas, gestão escolar e ambiente educativo. Para o superintendente regional do SESI/AC, José Carlos de Oliveira Filho, as escolas devem avaliar seus processos de qualidade no ensino como um importante diferencial. “A escola que investe em qualidade está contribuindo para o processo de ensino-aprendizagem do aluno. O prêmio incentiva as escolas na reprodução de experiências bem sucedidas na educação brasileira”, José Carlos.

A premiação inclui Troféu PSQE, certificado de participação, visita a uma referência de escola na América Latina, publicação da experiência no Observatório de Boas Práticas da Unesco, e prêmios em dinheiro para as cinco primeiras colocadas. A vencedora levará R$20 mil, e as demais receberão entre R$15 mil e R$5 mil.

Fonte: Pagina 20

Published August 21st, 2007

O STF surpreende duas vezes

A Primeira Turma julgadora do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do atual deputado Paulo Maluf e a obrigação de ele devolver aos cofres públicos cerca de 250 mil dólares.

Quando governador de São Paulo (1979-1982), Maluf desafiou a natureza e desprezou estudos e opiniões de especialistas. Isto ao meter-se, com dinheiro dos contribuintes, na aventura de buscar gás e petróleo na bacia do rio Paraná, por meio do consórcio chamado Paulipetro.

Uma ação popular, voltada consoante à sua natureza jurídica à defesa dos interesses da coletividade, foi proposta, 18 anos atrás, pelo cidadão Walter do Amaral, atualmente desembargador federal. Agora, chegou-se à conclusão final sobre a responsabilidade de Maluf.

Na Turma julgadora, apenas o voto destoante do ministro Marco Aurélio de Mello foi favorável a Maluf. Nova etapa vai começar. Ou seja, a execução popular da condenação. E a lei estabelece que o condenado fica sujeito a seqüestro e penhora de bens. Abre-se, assim, uma oportunidade para se chegar ao patrimônio oculto por Maluf na britânica Ilha de Jersey e que ele insiste em dizer que não lhe pertence.

Nada feliz foi a decisão, unânime, da Segunda Turma do STF. Os ministros entenderam que o emprego do sistema de audiências a distância viola o direito constitucional de defesa.

Quando a máfia, no início dos anos 90, dinamitou juízes e bombardeou pontos históricos e turísticos de Florença, Milão e Roma, uma das medidas legais adotadas consistiu em aditar o Código Penitenciário.

O objetivo era colocar fim ao nefasto “turismo judiciário”, por meio do qual os mafiosos comunicavam-se e enviavam ordens às bases. Com as audiências por videoconferência, conseguiu-se manter os isolamentos.

O sistema passou a ser usado em outros países, com aproveitamento dos recursos da telemática. Atualmente, a videoconferência é considerada um dos principais instrumentos de repressão ao crime organizado, sempre assegurada a comunicação entre réu e defensores e vice-versa.

A ampla defesa é um dos pilares do devido processo, mas conceitos retrógrados e conservadorismo medieval não ajudam na distribuição da Justiça, que é monopólio do Estado, e na restauração da tranqüilidade social. Espera-se que o STF, na sua composição plena, tenha outro entendimento.

Fonte: Carta Capital

Published August 21st, 2007

Nortel volta à ofensiva

Alvio Barrios, novo presidente da Nortel para Caribe e AL, acredita que expansão da banda larga móvel é grande oportunidade na região

Há dois meses na presidência para a América Latina e Caribe (Cala) da Nortel, o cubano Alvio Barrios tem viajado bastante para visitar as unidades. Não que ele não conheça as necessidades do mercado, pois atua na região há 13 anos, mas ele quer checar de perto os caminhos e as oportunidades existentes. Tudo isto para planejar onde a Nortel precisa estar nos próximos três anos. “A Nortel voltou à ofensiva”, expõe o executivo.

Mas onde ela pretende atacar? Segundo Barrios, depois de um ano “procurando por sua alma”, a Nortel estabeleceu objetivos que se resumem ao conceito que denominam de hiperconectividade, ou seja, mudar a forma como empresas de todos os portes percebem suas redes e permitem que seus conteúdos sejam acessados. “Se você acredita em hiperconectividade, a rede deixa de ser um meio de transporte de informação como é hoje e torna-se um agente do processo”, explica.

Para Barrios, a mudança de visão cria um novo modelo de negócios para as operadoras, que poderão ganhar um pouco em cada transação realizada por meio de sua rede e dentro do conceito de comunicação integrada. Como exemplo, o executivo destaca o ato de fazer uma reserva em um restaurante. Daí, a reserva será feita online.”

Nada disso, no entanto, será possível sem a verdadeira banda larga, que, segundo Barrios, não existe na América Latina. “Hoje as redes são voltadas para voz e não para dados”, comenta. Isso justifica a estratégia da Nortel de pular o 3G e investir no 4G, uma rede construída para dados. “O 3G se mostrou como uma nova plataforma de voz”, diz. Ainda segundo Barrios, a terceira geração não representa uma evolução da telefonia, uma vez que grande parte da estrutura precisa ser renovada. “Você mantêm algumas estruturas core, mas é uma rede totalmente nova que deve ser montada”, avalia.

Como a região do Caribe e América Latina começa a discutir agora a evolução de suas redes móveis e a penetração da banda larga ainda está em uma média de 5% da população, Barrios enxerga nesta brecha uma grande oportunidade. Principalmente, nas pequenas e médias empresas - entre dois e 100 funcionários - que foram deixadas de lado pelo mercado.

Destacada pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) como a causadora da baixa penetração da banda larga no Brasil, a competição tem uma nova oportunidade de ser impulsionada no País com o leilão das licenças de WiMAX.  ”Não adianta abrir a competição no serviço fixo. Quem vai investir em cabeamento? É um custo muito alto. Agora, se for possível usar a estrutura que já existe para o serviço móvel - as torres, as antenas - e atingir uma cobertura rápida, para isso você terá muitas operadoras interessadas”, pontua.

O leilão das freqüências de WiMAX foi suspenso no ano passado e desde então não voltou à pauta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Sobre a possibilidade de sucesso da estratégia da Nortel, Barrios não tem dúvida de que ela funcionará. Segundo ele, a partir do segundo semestre, a empresa começa a investir pesado em marketing e no cadastramento de revendas. Sobre sua importância no processo e as marcas que quer deixar como presidente, o executivo responde que o objetivo é colocar a Nortel como uma consultoria na área de comunicações e não só um “vendedor de caixas”.

Fonte: ITweb

Published August 21st, 2007

USP lança serviço de IPTV

IPTV USP Experimental estará disponível com conteúdo elaborado por proefessores e alunos, além de transmissões ao vivo

A Universidade de São Paulo (USP) lançará, na próxima terça-feira (21 /08), a IPTV USP Experimental. Por meio deste serviço, a comunidade da USP poderá acessar um espaço virtual com grande quantidade e qualidade de vídeos informativos e educacionais produzidos pelas Unidades, gravações de palestras proferidas em auditórios da USP e audiovisuais elaborados por professores e alunos, além de transmissões ao vivo de eventos.

O propósito do sistema é tornar disponíveis informações acadêmicas de cunho científico, tecnológico, educacional e de saúde. Parte do conteúdo poderá também ser acessada pelo público externo. Na IPTV USP Experimental, a TV USP terá os canais tecnologia, cultura, arte, ciência e educação, além de programações específicas e temáticas.

Para fornecer uma estrutura de acesso compatível com o tamanho da USP, o Larc criou uma rede de vídeo, que inicialmente será formada por três servidores de vídeo por demanda (quando o usuário acessa um vídeo que está na base de dados), que estarão distribuídos da seguinte forma: um no campus da Capital, um em Ribeirão Preto e um em São Carlos. A rede também contará com mais nove servidores de vídeo ao vivo, um em cada dos nove auditórios escolhidos por serem os mais utilizados. Nesses auditórios, serão instalados kits de transmissão e os técnicos responsáveis por esses locais receberão treinamento. Dessa forma, eventos poderão ser transmitidos ao vivo e depois armazenados, então, podendo ser compartilhados por todos os usuários da IPTV USP.

A iniciativa do projeto foi do Centro de Tecnologia da Informação (CTI), que convidou, em janeiro deste ano, a professora Regina Melo Silveira, do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc), para coordenar uma comissão para elaborar o projeto. A equipe é composta por profissionais de várias áreas da Universidade, como pesquisadores do Centro de Computação Eletrônica, do Centro de Tecnologia da Informação, da Escola de Comunicações e Artes, além de profissionais da TV USP e professores de Unidades como o Instituto de Física.

Fonte: ITWEB

Published August 21st, 2007

Novas tecnologias para evangelizar

Olá galera! Sou eu, Dunga, presente na 5ª ExpoCatólica, uma feira maravilhosa que mostra todo o potencial da comunicação do católico através dos vários meios que nós temos hoje para comunicar Deus.

São pessoas que estão trabalhando, dia após dia, criando novas oportunidades, novas situações, para levar a Palavra de Deus. A Canção Nova não poderia estar fora dessa e, aliás, ela está aqui de uma maneira muito marcante com três stands colocando para o público todo esse potencial que ela tem. Estamos aqui com Blog, PodCast, WebTV, Second Life, Mobile, TV e Rádio. Tudo isso são meios que Deus nos deu para colocá-los na casa e nas vidas das pessoas, nas situações em que cada um vive como uma forma de salvação; estamos aqui com uma responsabilidade muito grande.

A equipe é grande e está todo mundo animado, sorridente, acolhendo as pessoas que aqui chegam, explicando o funcionamento de cada um desses meios que a Canção Nova hoje tem. A gente percebe que cada membro da Comunidade Canção Nova, cada funcionário da Fundação João Paulo II se empolga e assume essa missão de encarar os novos meios de comunicação, para levar a Palavra de Deus. É muito bacana e eu estou muito feliz!

Gostaria que você desse seqüência a esse nosso trabalho, ou seja, fique conosco através de cada um desses meios que hoje nos são apresentados: Internet, TV, Rádio e também no DAVI, nosso mais antigo meio de comunicação, esse que iniciou com as fitinhas k7 do padre Jonas Abib e hoje é um arsenal de livros, CDs e tantos produtos maravilhosos.

A Canção Nova como sempre é ‘ponta de lança’ também aqui na ExpoCatólica. Ela está fazendo história… Tem muita gente observando o que nós estamos fazendo de bom e estão fazendo também. Isso é muito importante, as coisas boas devem ser copiadas, reproduzidas e melhoradas. A Canção Nova hoje é vista e seguida, estamos felizes por causa disso.

Fonte: Expor Catolica