TELECOM: Portugal aprova projeto de lei de TV Digital
SÃO PAULO, 29 de agosto de 2007 - O governo português aprovou a publicação no diário da República (correspondente ao Diário Oficial brasileiro) do projeto de lei para o serviço de televisão digital, segundo informou o ministério de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. Após a publicação da lei, realizada em conjunto com o ministério Assuntos Parlamentares, iniciará o prazo para a consulta pública do projeto de lei durante 30 dias.
O governo de Portugal prevê lançar uma licitação pública antes do fim deste ano. O ministro de Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, declarou à imprensa, no mês passado, que esperava para o fim de setembro que o processo de consulta pública esteja concluído.
A União Européia estabeleceu o fim de 2012 como limite para a transição dos sistema analógico de televisão para o digital. (Redação - InvestNews)
Fonte: Gazeta mercantil
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