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A Madeira integra a partir de 2008 a nova plataforma de Televisão Digital Terrestre, cujo concurso foi lançado há poucos dias. Este sistema irá permitir não só a migração para o digital, dos actuais operadores de televisão, como lançar no mercado novos canais e outros serviços concorrentes da TV Cabo.

O concurso público para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre, lançado a 31 de Agosto, consagra os requisitos de cobertura mínima e preferencial para as regiões autónomas, visto garantir a sua cobertura, distribuição e difusão, não apenas dos canais nacionais, mas também da Madeira e dos Açores.
Assim, tal como pretendia o Governo Regional, que através da Secretaria Regional dos Recursos Humanos, diligenciou junto do Ministério dos Assuntos Parlamentares, a salvaguarda dos interesses da Região, nesta matéria.
Convicto de que este inovador sistema de transmissão televisiva (Multiplexer A) trará “mais qualidade, concorrência e oferta”, Brazão de Castro recorda que em 2008 serão dados passos determinantes para a sua aplicação em todo o território nacional.
Através da Televisão Digital Terrestre fica garantida a transmissão dos canais nacionais da RTP, SIC e TVI, além das emissões da RTP Madeira e dos Açores, de forma integral e simultânea, com um faseamento nunca superior a 3 anos, após o respectivo licenciamento.
Uma nota do gabinete de Brazão de Castro, refere que, para além destes canais, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), prevê que nas Regiões Autónomas, a capacidade remanescente do referido sistema permite ainda mais dois canais de televisão.
O concurso público, cuja discussão pública decorre até 15 de Outubro (www.anacom.pt), para a plataforma onde ficarão a RTP, SIC e TVI, será dirigido pela ANACOM, por se tratar de um concurso de telecomunicações, uma vez que estes operadores de televisão em sinal aberto já têm licença.
Entretanto, uma portaria conjunta dos ministérios das Obras Públicas e dos Assuntos Parlamentares, também publicado no Diário da República, no final de Agosto, refere o projecto de regulamento a que estão associados os restantes cinco multiplexers, destinados a programas televisivos de acesso não condicionado, com assinatura ou condicionado.
A referida portaria também impõe ao titular dos direitos de utilização de frequências, reserva de capacidade de rede e distribuição para serviços de programas televisivos regionais.
Quer num caso quer noutro, refere o gabinete de Brazão de Castro, tutelar da comunicação social, “o assunto foi objecto de conversas e correspondência entre o ministro dos Assuntos Parlamentares e o secretário regional dos Recursos Humanos, tendo a Região, em devido tempo, feito sentir os seus pontos de vista e houve concordância e compromisso por parte do ministro”.