Projeto de videoconferência de Tasso seria ilegal
Não querendo melindrar o senador Tasso Jereissati, já que espera ter seu voto a favor da aprovação da CPMF - uma missão improvável pois o senador cearense tem repetido ser contrário a esse imposto - o Ministério da Justiça anunciou ser impossivel por em prática o projeto de videoconferências para ouvir presos no Poder Judiciário. Para o Ministério, essa proposta é inconstitucional. Daí, o Governo Lula estar negociando com a oposição e inclusive querendo a colaboração do senador Tasso Jereissati para encontrar uma alternativa. Leia mais sobre esse assunto em matéria do jornal O Globo e do Blog do Noblat:
Videoconferência para presos é inconstitucional
De Jailton de Carvalho:
O governo federal está negociando com a oposição a apresentação de uma alternativa ao projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que torna obrigatório o uso de videoconferência no interrogatório de réus em processos criminais. O Ministério da Justiça entende que a proposta é inconstitucional e, se for levada adiante, poderá resultar na anulação de processos e na soltura de presos, inclusive de condenados. A idéia do governo é instituir os interrogatórios à distância, mas de forma facultativa e não impositiva.
— Se o projeto (de Jereissati) for aprovado como está, vamos recomendar o veto. Se não, daqui a dois anos centenas ou até milhares de presos terão que ser colocados na rua — afirmou o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abramovay.
Fonte: Cearaagora
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