Published February 12th, 2008
Clientes de operadoras de celular ganham novos direitos na quarta-feira
da Folha Online
Entra em vigor na quarta-feira (13) regulamento aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que ampliará os direitos dos usuários de telefonia celular.
Depois de receber muitas reclamações em relação à qualidade do serviço e a demora no atendimento pelo call-center, por exemplo, a Anatel resolveu obrigar as operadoras a abrirem lojas para atender os clientes pessoalmente.
As empresas terão que oferecer mil pontos de atendimentos presenciais. Estas lojas devem estar abertas até 2010, um para cada região de 200 mil habitantes.
Para os usuários do celular pré-pago, o regulamento também prevê benefícios. O cliente não perderá mais o crédito do cartão. Se ele tinha saldo no vencimento do cartão, ele será revalidado assim que o cliente inserir um novo crédito.
O prazo mínimo para os cartões passa a ser de três meses, sendo que serão criados cartões de seis meses. O usuário poderá ainda fazer ligações a cobrar, para números 0800 e telefones de emergência mesmo sem créditos.
Lojas
As empresas terão no total 1.677 lojas de atendimento presencial em todo o país até 2010. Até 2012, serão abertas mais 800 lojas, já que haverá a obrigação de um ponto de atendimento para cada 100 mil habitantes.
Outra regra prevista no regulamento é que as operadoras terão 24 horas para rescindir os contratos depois do pedido do cliente. Do contrário, a empresa poderá ser multada em até R$ 30 milhões.
Além disso, os clientes que forem mal tratados pelas empresas poderão romper o contrato sem o pagamento de multa. Caso a empresa não concorde, o consumidor deve abrir um processo dentro da Anatel para assegurar o direito.
As empresas terão ainda que devolver, em dobro e com juros, valores cobrados indevidamente. A devolução já era prevista no Código de Defesa do Consumidor, mas a agência resolveu incluí-la também no regulamento para assegurar o cumprimento pelas empresas.
O regulamento prevê ainda o fim dos prazos de fidelização. Isso só será permitido caso o aparelho for subsidiado pela empresa. Quando o cliente mudar de operadora, a empresa antiga deverá manter uma mensagem com o novo número por dois meses.
Quem mudar de plano ou de pré-pago para pós-pago, por exemplo, dentro de uma mesma operadora, poderá manter o número. A manutenção do número em mudanças entre operadoras, porém, só será possível depois da implementação da chamada portabilidade numérica, que será gradual. Em São Paulo, a portabilidade será possível entre agosto deste ano (código 19) e fevereiro do ano que vem (código 11).
Fonte: Folha
A devolo, empresa alemã especializada em adaptadores PLC (Powerline Communication), acaba de anunciar o lançamento da sua gama de produtos com tecnologia HomePlug no mercado português.
Informações sobre WiMAX, TV Digital, IPTV, WiFi, Videoconferência, Segurança, WebTV, etc
