Lei de grampos pode adiar portabilidade
As companhias de telefonia estão usando uma polêmica em torno de grampos telefônicos para tentar adiar a estréia da portabilidade numérica no país.
Pelo acordo inicial entre as empresas telecom e a Anatel, a portabilidade deveria começar a funcionar em algumas partes do Brasil já em setembro.
Portabilidade numérica é o nome que se dá ao fato do usuário de uma linha fixa ou móvel poder mudar de operadora e manter seu número original.
Este mês, as teles apresentaram uma lista de dificuldades técnicas à agência reguladora e pediram o adiamento do início da portabilidade. A Anatel, no entanto, negou o pedido.
Agora, uma nova polêmica em torno de grampos telefônicos serve de argumento a favor das teles. Pela lei que regula escutas no Brasil, a empresa de telefonia não pode vazar quais números estão sendo grampeados.
Assim, se o usuário grampeado pedir para mudar de operadora mantendo o mesmo número, então ele escaparia do grampo, uma vez que a ordem de manter a escuta não pode, pela lei, ser repassada de uma empresa para outra.
As teles argumentam que precisam de uma solução para esse caso, pois não querem ser acionadas na Justiça depois. Segundo a Anatel, algumas operadoras já apresentaram a controvérsia como justificativa para adiar o início da portabilidade no país.
Fonte: infoabril
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